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LGPD para Eventos: O que é, quais as regras e como se adequar

29 abril 2024

Você já deve ter ouvido falar no termo “LGPD”, que movimentou muitas discussões na internet brasileira nos últimos anos. Mas, qual é o contexto da LGPD para eventos?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) visa proteger a privacidade e os dados pessoais dos cidadãos. E, em um contexto cada vez mais digitalizado, essa lei se tornou uma preocupação essencial para empresas e eventos que lidam com informações sensíveis dos participantes. 

Por isso, vamos abordar o que é essa lei, como adequar a LGPD para eventos e qual a importância dessa legislação.

O que é LGPD?

Antes de falar sobre LGPD para eventos, vamos falar da lei em si. A LGPD (Lei nº 13.709/2018), é a legislação que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil. Dessa forma, seu principal objetivo é garantir a proteção da privacidade e dos direitos fundamentais dos cidadãos, estabelecendo regras claras sobre como as empresas devem coletar, armazenar, processar e compartilhar informações pessoais.

Dessa forma, a LGPD passou a ser fundamental para empresas e negócios de todos os segmentos, tanto na relação com os clientes quanto para a empresa em si.

Qual o contexto da LGPD para eventos?

Lgpd para eventos e sua importância

Como você viu, a LGPD passou a ser um conceito de extrema importância para empresas dos mais variados segmentos de negócios e serviços. E isso também é verdade para a realização de eventos! Confira alguns exemplos da importância da LGPD para eventos:

Obtenção de Consentimento

A maioria dos ingressos de eventos hoje são comprados nas ticketeiras, digitalmente. Portanto, antes de coletar qualquer dado pessoal dos participantes, é fundamental obter consentimento explícito e específico para o tratamento dessas informações. Isso pode ser feito por meio de formulários de inscrição, onde os participantes devem concordar com os termos de uso e política de privacidade do evento.

Transparência na Coleta de Dados

Após esse consentimento, é preciso informar de forma clara aos participantes quais dados serão coletados, para que finalidades serão utilizados e por quanto tempo serão armazenados. É importante garantir que os participantes compreendam os seus direitos em relação aos seus dados pessoais.

Segurança da Informação

A principal preocupação da LGPD é a segurança. Portanto, um dos pontos de sua aplicação é a adoção de medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos participantes contra acessos não autorizados, vazamentos ou qualquer tipo de incidente de segurança. Isso inclui o uso de criptografia, firewalls, políticas de acesso restrito, entre outros.

Adequação dos Processos Internos

Revise e atualize os processos internos da organização para garantir a conformidade com os requisitos da LGPD. Como ter um encarregado de proteção de dados (DPO), a realização de avaliações de impacto à proteção de dados (AIPD) e a implementação de políticas de governança de dados.

Tratamento de Dados Sensíveis

É importante lembrar que alguns dados requerem atenção especial no tratamento, por conterem informações sensíveis, como informações de saúde, religião, orientação sexual, entre outros. Esses dados exigem um cuidado adicional e devem ser processados apenas com o consentimento explícito do titular e para finalidades específicas.

Direitos dos Titulares dos Dados

Outra questão fundamental da LGPD é garantir e respeitar os direitos dos titulares dos dados, como o direito de acesso, retificação, exclusão e portabilidade de suas informações pessoais. Os participantes devem ter a possibilidade de exercer esses direitos de forma simples e transparente.

Qual a importância da LGPD para eventos

importância da lgpd para eventos

A LGPD para eventos se mostra fundamental para os organizadores e para o público. 

  • Proteção da Privacidade: A LGPD garante que os participantes tenham controle sobre suas informações pessoais, protegendo sua privacidade e intimidade.
  • Conformidade Legal: O cumprimento da LGPD é obrigatório e as empresas e eventos que não estiverem em conformidade podem estar sujeitos a sanções e penalidades financeiras.
  • Reputação da Marca: O respeito à privacidade e à proteção de dados pode melhorar a reputação da marca e gerar confiança entre os participantes e clientes.
  • Redução de Riscos: O cumprimento da LGPD ajuda a reduzir os riscos de vazamentos de dados, fraudes e incidentes de segurança, protegendo a organização de potenciais danos à sua imagem e finanças.

Seu evento dentro das normas é com a INTI!

Como você viu, a LGPD é uma legislação muito importante que deve ser considerada por todos os eventos que lidam com dados pessoais. 

Ao adotar as medidas adequadas de proteção de dados, as empresas e eventos podem garantir a segurança, privacidade e conformidade legal das informações dos participantes. E para garantir isso para TODOS os aspectos do seu evento, a INTI tem uma gama completa de serviços para a realização de eventos com a melhor eficiência e sucesso. Acesse nosso site para saber mais!


Por: admbyinti
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