Conteúdos exclusivos sobre a cultura dos eventos no Brasil e no mundo.

Realizar um evento de sucesso exige planejamento impecável, desde a escolha do local até a divulgação. Mas, em meio a tantos detalhes, um aspecto crucial muitas vezes é negligenciado: os direitos autorais.

A Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) protege as obras musicais e literárias, garantindo aos seus criadores o direito exclusivo de reprodução, adaptação, distribuição e comunicação ao público. 

No caso de eventos, isso significa que a execução pública de músicas protegidas por direitos autorais exige autorização e pagamento de taxas.

Direito autorais: o que é?

Direito autoral é um conjunto de normas e princípios que protegem os direitos dos criadores sobre suas obras intelectuais, como livros, músicas, filmes, softwares, pinturas, esculturas, entre outros. Esse direito visa garantir que os autores tenham o controle sobre o uso de suas criações e possam ser recompensados por elas.

Os principais aspectos de direito autorais incluem:

Direitos Morais

São direitos que protegem a ligação pessoal entre o autor e sua obra. Incluem o direito de reivindicar a autoria da obra e o direito de se opor a modificações ou usos da obra que possam prejudicar a reputação do autor.

Direitos Patrimoniais

Direitos que permitem ao autor ou ao titular dos direitos autorais explorar economicamente sua obra. Isso inclui direitos de reprodução, distribuição, exibição pública, execução pública, entre outros. Os direitos patrimoniais geralmente têm um prazo de duração limitado, após o qual a obra entra em domínio público.

Domínio Público

Após o vencimento do prazo de proteção dos direitos patrimoniais, a obra entra em domínio público, podendo ser usada livremente por qualquer pessoa sem necessidade de autorização do autor ou pagamento de direitos autorais.

Exceções

Existem certas circunstâncias em que obras protegidas por direitos autorais podem ser usadas sem a necessidade de autorização do autor, como para fins de crítica, comentário, reportagem, ensino, pesquisa e paródia, caso sejam respeitadas as condições estabelecidas pela lei.

No Brasil, direito autorais são regulamentados pela Lei nº 9.610/98. Internacionalmente, diversos tratados, como a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, harmonizam as normas de direitos autorais entre os países signatários, facilitando a proteção e o respeito aos direitos dos autores em âmbito global.

Direito autorais: Como usar em eventos sem se preocupar com isso?

A maioria dos eventos usa música, e as elas têm direito autorais. Como lidar com isso?

Bom, esse uso de músicas protegidas por direito autorais em eventos públicos, como festas, shows, e outros tipos de apresentações, exige o cumprimento de determinadas regras e a obtenção de permissões específicas para garantir que os direitos dos criadores sejam respeitados. Aqui estão os principais pontos a serem considerados:

Licenciamento

Para usar músicas em eventos, geralmente é necessário obter uma licença de execução pública. Essa licença é fornecida por organizações de gestão coletiva de direitos autorais. No Brasil, a principal entidade responsável por essa gestão é o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).

Procedimentos

1. Contato com o ECAD: O organizador do evento deve entrar em contato com o ECAD para informar sobre o evento e solicitar a licença necessária. Isso deve ser feito com antecedência para evitar complicações.
2. Pagamento de Taxas: O ECAD cobrará uma taxa pela licença, que varia de acordo com diversos fatores, como o tipo de evento, o local, a capacidade de público, e se a entrada é paga ou gratuita. As taxas são usadas para remunerar os autores, compositores, intérpretes e outros titulares de direitos.
3. Relatório de Execução: Após o evento, o organizador pode ser solicitado a fornecer um relatório detalhando as músicas executadas, para os valores arrecadados serem distribuídos corretamente aos titulares dos direitos.

Exceções

Em alguns casos, a execução de músicas pode ser permitida sem necessidade de licença ou pagamento de taxas, por exemplo:

• Eventos Privados Sem Fins Lucrativos: Festas familiares ou de amigos, onde não há cobrança de ingresso, normalmente não exigem licença.
• Uso Educacional: Em algumas situações educacionais, a execução de músicas pode ser isenta de pagamento de direitos autorais, embora isso dependa das circunstâncias específicas e da legislação local.

Consequências do Uso Não Autorizado

O uso de músicas protegidas sem a devida autorização de direito autorais pode resultar em penalidades legais, incluindo multas e processos judiciais. Além disso, pode causar prejuízo à reputação do organizador do evento.

Não corra riscos… A INTI te ajuda!

Para não correr riscos na hora de organizar o seu evento, incluindo em relação a direito autorais, a INTI está do seu lado. Oferecemos serviços que te protegem e garantem a segurança e eficiência do seu evento, como: 

• Staff: Equipe treinada e experiente para garantir a execução perfeita do evento.
• Ticketeira: Soluções de gestão de ingressos para facilitar a venda e o controle de acesso.
• Consultoria: Suporte completo em todas as etapas do planejamento e execução do evento.
• Segurança: Planejamento e execução de todas as medidas necessárias para garantir a segurança dos participantes, e controle de acesso.

Somos referência como a maior plataforma white label do Brasil. Já prestamos serviços para alguns dos maiores eventos do país, e com certeza temos o produto certo para você.

Aliás, acesse nosso site e veja detalhes do que podemos te oferecer!